Secretaria-Geral da Presidência da República deu um passo importante, nesta terça-feira (18), no atendimento às demandas apresentadas pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Por iniciativa da SG, coordenadora do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, o Comitê- Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que compõe a estrutura do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou o aumento da alíquota de importação para plásticos, vidros e papel. O plástico, que atualmente conta com uma taxa de 11,2%, passará a ter a importação taxada em 18%. Vidros e papel passam a ter uma taxa de importação de 18% (a taxa atual é de 0%).

“A elevação das alíquotas do imposto de importação sobre a entrada de resíduos no Brasil é uma vitória dos catadores”, comemorou o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo. “Uma medida do governo federal que fortalece a cadeia nacional de reciclagem de resíduos sólidos e o trabalho dos catadores.”

Coordenadora do programa, a secretária-executiva adjunta da SG, Tânia Oliveira, lembrou que a importação de resíduos sólidos sem tributação é um dos motivos do baixo valor do resíduo, o que reduziu drasticamente a renda dos catadores e catadoras de material reutilizável e reciclável. “Havia uma demanda desses trabalhadores e trabalhadoras no sentido de acabar com essa desoneração, e a pedido do presidente Lula criamos um Grupo Técnico de Trabalho para tratar deste tema”, afirmou.

GRUPO DE TRABALHO

Por meio da Portaria nº 22, de 05 de julho de 2023, a SG instituiu Grupo Técnico de Trabalho (GTT), no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (CIISC), com o objetivo de elaborar “normativa/s capaz/es de apontar caminhos para os problemas decorrentes da importação de resíduos sólidos e da carga tributária sobre os materiais coletados e comercializados pelas organizações de catadores e catadoras”.

O GTT foi criado para apresentar resultados em até 20 dias. Até o momento, foram realizadas duas reuniões, e a terceira e última está prevista para o dia 20/07/2023. O Grupo Técnico de Trabalho pretende avançar em análises acerca dos tributos que incidem sobre os resíduos sólidos no país.

O resultado obtido até agora reflete o compromisso do Governo Federal em atuar de forma articulada, unindo diferentes pastas ministeriais, para encaminhar soluções para as demandas da sociedade. “A medida vai entrar em vigor no dia 1º de agosto e corresponde ao compromisso assumido pelo presidente Lula no dia 13 de fevereiro de 2023, quando recriou o programa Pro-Catador, afirmando a necessidade de valorização dessa categoria de trabalhadores e trabalhadoras tão essenciais para o nosso desenvolvimento econômico sustentável”, completou Tânia Oliveira.