Versão 1 · última atualização em 22 de outubro de 2026.
O Movimento Nacional Eu Sou Catador (MESC) defende a dignidade de catadoras e catadores, e isso inclui cuidar bem das informações de quem se aproxima do movimento. Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o site recolhe, para quê, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você pode exercer os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o Instituto MESC · Movimento Nacional Eu Sou Catador, CNPJ 52.736.336/0001-10, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco F, térreo, Sala MESC, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-910.
Canal de privacidade (encarregado): para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva para movimentoeusoucatador@gmail.com (com cópia para mesccatadoresnacional@gmail.com). É por este canal que você exerce os direitos descritos na seção 9 e que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode falar conosco.
A todas as pessoas que visitam o site, preenchem os formulários (Fale com o MESC, Cadastro Nacional de organizações e inscrições nos encontros CATAR) ou aparecem em conteúdos publicados pelo MESC. Os sites de terceiros para onde houver links (redes sociais, YouTube, sites de parceiros) têm as suas próprias políticas.
Só pedimos o que é necessário para cada finalidade. Os campos obrigatórios aparecem marcados nos formulários.
| Quando | Dados | Para quê | Base legal (LGPD) | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|---|
| Navegação no site | Endereço IP, data e hora, página visitada, navegador e sistema (registros técnicos do servidor) | Segurança, prevenção de abusos e funcionamento do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e Marco Civil da Internet | Até 6 meses |
| Fale com o MESC | Nome, e-mail ou telefone, estado, organização, perfil (catador, organização, apoiador, imprensa…) e a mensagem | Responder ao contato e encaminhar pedidos de participação, parceria, apoio ou imprensa | Consentimento (art. 7º, I) | Até 2 anos após o último contato |
| Cadastro Nacional de organizações | Dados da organização (nome, razão social, CNPJ, tipo, endereço, município, estado, número de associados, produção, materiais, infraestrutura e necessidades) e dados de contato do responsável (telefone e e-mail) | Validar a organização, montar o Mapa Nacional da reciclagem popular, apoiar políticas públicas e falar com a organização | Consentimento (art. 7º, I); a publicação no mapa depende de autorização própria no formulário | Enquanto a organização estiver no cadastro ou até pedir para sair |
| Inscrição nos encontros CATAR | Nome, WhatsApp, e-mail, estado, município, organização e vínculo; para convidados institucionais, instituição, função, segmento, e-mail e telefone | Inscrição, credenciamento, comunicação sobre o encontro, listas de presença e relatórios do evento | Consentimento (art. 7º, I); listas de presença exigidas por patrocinadores ou convênios: cumprimento de obrigação legal ou contratual (art. 7º, II e V) | Até 1 ano após o encontro; listas de presença, pelo prazo exigido no convênio ou patrocínio |
| Necessidade de acessibilidade (inscrição CATAR, campo opcional) | Descrição da necessidade de acessibilidade, que pode revelar dado de saúde ou deficiência (dado pessoal sensível) | Só para garantir a sua participação no encontro (intérprete de Libras, acesso, apoio) | Consentimento específico e destacado (art. 11, I), dado em uma caixa própria do formulário | Apagado até 90 dias após o encontro |
| Fotos e vídeos dos encontros e atividades | Imagem e voz de participantes em atividades coletivas do movimento | Registrar e divulgar a luta da categoria e prestar contas a parceiros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando houver, autorização de uso de imagem | Enquanto o conteúdo estiver publicado; pode pedir a retirada (seção 7) |
| Cookies e vídeos incorporados | Ver a Política de cookies | Lembrar sua escolha de cookies e mostrar vídeos do YouTube | Necessários: legítimo interesse; YouTube: consentimento | Ver a Política de cookies |
O MESC não vende dados pessoais, não faz publicidade com eles e não usa ferramentas de estatística ou de rastreio no site.
O único dado sensível que o site pode receber é a necessidade de acessibilidade, informada voluntariamente na inscrição dos encontros. Ele só é usado para a sua participação, fica restrito à equipe de organização e é apagado depois do encontro.
Os formulários destinam-se a maiores de 18 anos. A participação de adolescentes nos encontros deve ser feita com autorização e acompanhamento do responsável legal, no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Se percebermos que recebemos dados de uma criança sem esse consentimento, eles serão apagados.
Os dados ficam com a equipe do MESC que precisa deles para cada finalidade. Só são compartilhados quando necessário com:
No Mapa Nacional, só aparecem organizações validadas pelo MESC e só os dados que a organização autorizou publicar. Telefone, CNPJ e endereço completo nunca são publicados.
Alguns serviços usados pelo MESC, como o Gmail e o YouTube (Google), podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores e, no caso dos vídeos do YouTube, com o seu consentimento dado no banner de cookies.
Os encontros do MESC são atividades públicas e coletivas e podem ser fotografados e filmados para divulgação do movimento. Se você aparece numa imagem publicada no site e prefere que seja retirada, escreva para movimentoeusoucatador@gmail.com (com cópia para mesccatadoresnacional@gmail.com) indicando a página e a imagem. Atendemos o pedido assim que possível.
Os prazos estão na tabela da seção 3. Terminado o prazo, ou se você pedir a eliminação e não houver obrigação legal de guardar, os dados são apagados ou anonimizados (sem identificação possível), por exemplo para estatísticas sobre a participação nos encontros.
A LGPD (art. 18) garante que você pode, a qualquer momento e de graça:
Como pedir: escreva para movimentoeusoucatador@gmail.com (com cópia para mesccatadoresnacional@gmail.com) dizendo quem é e o que pretende. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger os seus dados. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso ao painel do site só para pessoas autorizadas e com senha individual, atualizações regulares e cópias de segurança (backup). Nenhum sistema é totalmente imune a falhas: se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o MESC avisará as pessoas afetadas e a ANPD, como manda a lei.
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Esta política pode ser atualizada quando o site ganhar novas funções ou a lei mudar. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças importantes serão destacadas no site.
